Termos do serviço
Termos de Uso
Estes termos de uso (“Termos de Uso”) se aplicam aos usuários (“Usuário” ou “Usuários”) em relação ao uso do serviço (“Serviço”) disponibilizado no site de comércio eletrônico “Fandom Tokyo” (o “Site”), operado pela Amazia, inc. (1-2 Sakuragaokacho, Shibuya-ku, Tóquio; a “Empresa”). Sempre que utilizar o Serviço, o Usuário deverá ler atentamente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e outras políticas mencionadas nestes Termos de Uso ou publicadas no Site, e concordar com o conteúdo de todas elas.
Além disso, em alguns casos a Empresa poderá estabelecer disposições adicionais que se aplicam de acordo com a região em que o Usuário reside, além destes Termos de Uso. Nesse caso, essas disposições adicionais também passarão a fazer parte destes Termos de Uso.
Artigo 1 Alteração destes Termos de Uso
1. A Empresa poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem o consentimento prévio do Usuário, divulgando publicamente ou notificando o Usuário sobre os Termos de Uso modificados pelo método que a Empresa considerar apropriado; contudo, a alteração destes Termos de Uso não afetará pedidos realizados pelo Usuário antes da data de alteração.
2. Não obstante o parágrafo anterior, se o impacto sofrido pelos Usuários em decorrência da alteração for significativo, a Empresa efetuará a alteração destes Termos de Uso após, previamente, divulgar publicamente ou notificar os Usuários sobre os Termos de Uso alterados e a data em que tal alteração entrará em vigor, pelo método que a Empresa considerar apropriado.
Artigo 2 Finalidade e Abrangência Geográfica do Serviço
1. A finalidade do Serviço é a venda, por meio do Site, de produtos como artigos de hobby japoneses para Usuários fora do Japão.
2. Os Usuários que podem adquirir produtos por meio do Serviço se restringem a residentes de países designados pela Empresa (“Países de Venda”), e residentes de países que não sejam Países de Venda não poderão utilizar o Serviço.
Artigo 3 Uso por Menores de Idade
Os Usuários devem ter idade legal conforme definida pelas leis em sua região de residência (o que, em muitos casos, significa 18 anos ou mais) ou, se tiverem entre 13 e 17 anos, devem obter o consentimento de um dos pais ou responsável legal para utilizar o Serviço.
O Serviço não se destina a crianças menores de 13 anos e, se o Usuário tiver menos de 13 anos, não deverá, em hipótese alguma, utilizar ou acessar o Serviço.
Artigo 4 Cadastro de Comprador
1. Ao adquirir produtos por meio do Serviço (incluindo pré-vendas), o Usuário deverá concordar com o conteúdo destes Termos de Uso e efetuar o cadastro de comprador no Site.
2. Caso se constate que um Usuário que deseja se cadastrar como comprador já tenha sido suspenso de utilizar o Serviço ou tenha sido descadastrado em razão de violação destes Termos de Uso ou similares no passado, ou se a Empresa determinar que o cadastro de comprador não é apropriado, por exemplo, quando os dados de cadastro contiverem informações falsas, a Empresa poderá recusar ou excluir o cadastro de comprador. Nesse caso, a Empresa não terá qualquer obrigação de divulgar o motivo da recusa ou exclusão do cadastro de comprador.
3. O Usuário que tiver efetuado o cadastro de comprador será responsável pela rigorosa gestão e guarda do endereço de e-mail e senha cadastrados, e não deverá, sob nenhuma circunstância, transferi-los, vendê-los, ceder, emprestar, divulgar ou repassar a terceiros.
4. Se o Usuário constatar que o endereço de e-mail ou a senha foram utilizados de forma indevida por um terceiro, deverá entrar imediatamente em contato com a Empresa e seguir as instruções fornecidas pela Empresa.
5. O Usuário será o único responsável por quaisquer danos causados em decorrência de gestão inadequada, erro de uso ou uso não autorizado por terceiros do endereço de e-mail ou senha, etc., e a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade a esse respeito.
Artigo 5 Compra de Produtos
1. Pedidos
Quando um pedido é realizado por meio do Serviço, um e-mail de confirmação dos detalhes do pedido será enviado automaticamente. Essa notificação não significa que o pedido foi finalizado. Em seguida, após a Empresa confirmar o estoque do produto solicitado (ou, no caso de produtos em pré-venda, após ser confirmado que o produto entrou em estoque), será enviado ao Usuário um e-mail de finalização do pedido. O contrato de compra e venda entre o Usuário e a Empresa em relação ao produto solicitado será considerado celebrado no momento em que a Empresa enviar o e-mail de finalização do pedido ao Usuário.
2. Pré-vendas
Ao adquirir produtos em pré-venda que ainda não foram lançados, o Usuário realiza o pedido entendendo que, em razão da natureza desses produtos, o envio poderá demandar determinado tempo e que a data de entrega poderá ser significativamente posterior à data de lançamento prevista exibida no momento do pedido, ou que a venda poderá não ser possível por falta de estoque, em função da situação de produção do fabricante e de circunstâncias de distribuição. Não serão aceitos cancelamentos de pedidos de produtos em pré-venda em razão de atraso na data de entrega. Se, apesar de esforços razoáveis da Empresa, não houver estoque suficiente de um produto em pré-venda, a Empresa poderá concluir o pedido com redução da quantidade de unidades solicitadas pelo comprador ou cancelar o pedido.
3. Estoque de Produtos
A quantidade de unidades em estoque de um produto exibida no Site é apenas uma estimativa, e o estoque pode variar até a finalização do pedido. Portanto, em alguns casos, pode não ser possível providenciar o produto, dependendo do estoque e de circunstâncias como pré-vendas dos produtos exibidos no Site. Se a Empresa não puder providenciar o produto solicitado pelo Usuário, entrará em contato com o Usuário prontamente após a confirmação do estoque.
4. Preço Exibido
Os preços dos produtos exibidos no Site referem-se apenas ao valor dos produtos e não incluem frete, impostos, taxas alfandegárias e outras despesas a serem arcadas pelos Usuários que adquirirem o produto (“Comprador” ou “Compradores”). Os preços dos produtos exibidos no Site utilizam a taxa de câmbio vigente na data de visualização para a moeda local selecionada pelo Comprador. Assim, o preço poderá diferir no momento da finalização do pedido pelo Comprador em razão de variações cambiais e outras circunstâncias.
5. Limite de Compra
Dependendo do produto, poderá ser estabelecido um limite de unidades por Comprador ou por domicílio, e a Empresa poderá cancelar pedidos que excedam esse limite.
Artigo 6 Pagamento
Os Compradores deverão pagar o preço de compra dos produtos utilizando o método de pagamento estabelecido pela Empresa. O preço dos produtos será o preço vigente no momento da finalização do pedido. No caso de produtos em pré-venda, quando o Comprador efetuar o pagamento com cartão de crédito ou débito, poderemos realizar uma pré-autorização do valor a ser pago no momento da finalização do pedido e manter o processamento do pagamento em espera. Nesse caso, o processamento do pagamento será efetuado após o envio do produto solicitado, com base no valor previamente autorizado.
Artigo 7 Envio e Taxas Alfandegárias
Todos os produtos vendidos por meio do Serviço são enviados a partir do Japão, e o custo de envio será arcado pelo Comprador.
2. Responsabilidade Relacionada ao Envio
A data de entrega ou o método de envio poderão sofrer alterações em razão das condições operacionais do transporte aéreo utilizado pela transportadora. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por problemas que venham a ocorrer entre o Comprador e a transportadora, nem por danos sofridos pelo Comprador, de qualquer natureza, relacionados ao envio após a entrega do produto pela Empresa à transportadora, independentemente de se tratar de danos diretos ou indiretos, e independentemente de serem previsíveis.
3. Taxas Alfandegárias, etc.
No caso de envios para fora do Japão, o país ou região de destino poderá impor impostos, taxas alfandegárias ou outras tarifas (“Taxas Alfandegárias, etc.”), que deverão ser pagas pelo Comprador. Os Compradores deverão, por sua própria conta e risco, verificar as Taxas Alfandegárias, etc. a serem pagas em cada país ou região.
Para envios aos Estados Unidos, A Empresa utiliza o método “Delivered Duty Paid” (DDP). Isso significa que a Empresa ou sua transportadora pagará quaisquer impostos de importação e taxas de desembaraço aduaneiro aplicáveis em nome do Comprador, quando da importação dos produtos encomendados para os EUA. Esses custos são pagos juntamente com o preço de venda no momento do seu pedido, de modo que você não precisará pagar taxas adicionais no momento do recebimento do produto.
Artigo 8 Cancelamento, Devoluções, Trocas, Reembolsos
1. Cancelamento por Conveniência da Empresa
Em alguns casos, a Empresa poderá cancelar o pedido de um Comprador em função do estoque do produto ou da situação de envio pela transportadora. Além disso, se houver prática de ato proibido ou outro ato inadequado pelo Comprador em relação ao uso do Serviço, a Empresa poderá cancelar o pedido do Comprador, tendo o direito de rescindir, resolver ou adotar outras medidas cabíveis em relação ao contrato de compra e venda com o Comprador.
2. Cancelamento por Conveniência do Comprador
Em princípio, não é possível o cancelamento de pedidos pelo Comprador; contudo, em circunstâncias especiais, pedidos que ainda não tenham sido enviados poderão ser cancelados em caráter excepcional. Em princípio, pedidos não poderão ser cancelados após o envio, mas, se o parágrafo seguinte for aplicável, os produtos poderão ser devolvidos, sendo o frete de devolução arcado pelo Comprador. Em caso de cancelamento por iniciativa do Comprador, o valor do frete pago na compra não será reembolsado.
3. Devoluções
Devoluções por iniciativa do Comprador somente serão permitidas se o pedido for feito à Empresa dentro de 14 dias, contados do dia seguinte à data de entrega do produto. O Comprador arcará com o frete de devolução. Os pedidos de devolução somente poderão ser feitos para produtos que estejam sem uso e lacrados, nas mesmas condições em que foram enviados, com a embalagem original preservada.
Apenas para Compradores nos EUA, será cobrada uma taxa de cancelamento de 20% do preço de venda. Essa taxa de cancelamento inclui os custos de frete de ida e volta para devolução e quaisquer impostos de importação ou taxas de desembaraço aduaneiro pagos pela Empresa ou por sua transportadora em seu nome. Se houver saldo remanescente, ele será reembolsado após a Empresa confirmar o recebimento do produto devolvido.
4. Troca
A troca somente será permitida se o produto for entregue danificado ou se for constatado que o produto é defeituoso ou que o produto enviado é diferente do solicitado, dentro de 14 dias, contados do dia seguinte à data de entrega do produto. O produto não será considerado defeituoso ou danificado apenas em razão de desgaste ou dano comum decorrente do processo de fabricação ou transporte. Clientes que desejarem solicitar troca deverão enviar uma foto das partes defeituosas ou danificadas do produto para o contato indicado. Os procedimentos de troca serão iniciados após a confirmação de que o produto é elegível para troca; contudo, se não for possível providenciar um produto de substituição, apesar de esforços razoáveis da Empresa, esta poderá reembolsar o valor de compra do produto em vez de efetuar a troca. A Empresa arcará com o frete, o imposto sobre consumo e as Taxas Alfandegárias, etc. referentes à devolução e ao reenvio para troca.
5. Reembolsos
Em princípio, os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento empregado na compra, após a confirmação do estado do produto a ser devolvido ou trocado. Esteja ciente de que será necessário um prazo determinado para o processamento do reembolso; contudo, não será possível realizar o reembolso se o produto a ser devolvido ou trocado não for recebido pela Empresa.
Artigo 9 Proibições
1. Em relação ao uso do Serviço, o Usuário não deverá praticar atos que se enquadrem ou possam vir a se enquadrar em qualquer um dos itens a seguir:
(1) Violar leis, regulamentos ou a ordem pública e os bons costumes;
(2) Descumprir estes Termos de Uso;
(3) Praticar atos relacionados a crimes;
(4) Violar direitos da Empresa ou de outros Usuários;
(5) Causar prejuízo, dano ou incômodo à Empresa ou a outros Usuários;
(6) Prejudicar, sobrecarregar excessivamente ou interferir no funcionamento normal dos servidores ou da rede da Empresa;
(7) Utilizar informações obtidas por meio do Serviço para fins comerciais;
(8) Interferir na operação do Serviço;
(9) Utilizar de forma fraudulenta métodos de pagamento, como cartões de crédito;
(10) Acessar ou tentar acessar o Serviço de forma não autorizada;
(11) Coletar ou utilizar informações pessoais de terceiros sem autorização;
(12) Fazer-se passar por outros Usuários;
(13) Menores de idade adquirirem produtos sem o consentimento de seu responsável legal ou outro representante legal;
(14) Oferecer, direta ou indiretamente, benefícios a forças antissociais em relação ao Serviço; ou
(15) Praticar qualquer outro ato equivalente a qualquer um dos itens anteriores que seja considerado inadequado.
2. Se a Empresa sofrer danos em decorrência de ato de um Usuário que se enquadre em qualquer um dos itens do parágrafo anterior (incluindo despesas com pessoal envolvido nas medidas de resposta, honorários advocatícios razoáveis e outras despesas), poderá exigir do Usuário a reparação de tais danos.
Artigo 10 Tratamento de Informações Pessoais
A Empresa tratará as informações pessoais dos Usuários obtidas em relação ao uso do Serviço de acordo com a Política de Privacidade estabelecida separadamente pela Empresa.
Artigo 11 Isenção de Garantias e de Responsabilidade
1. A Empresa envida esforços para assegurar que as informações e imagens de produtos publicadas no Site sejam precisas (incluindo, mas não se limitando a, cores dos produtos e seu estado, como danos), mas as imagens dos produtos exibidas podem, em alguns casos, diferir dos produtos reais. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, a Empresa não garante, nem se responsabiliza, pela exatidão das informações constantes do Site.
2. O Usuário reconhece que os produtos exibidos no Site não foram otimizados para venda em seu país e que, em alguns casos, descrições, especificações, advertências de segurança etc. podem não estar redigidas no idioma do país de destino. Além disso, o Usuário assume total responsabilidade por quaisquer danos decorrentes disso, e a Empresa não terá, em hipótese alguma, qualquer responsabilidade a esse respeito.
3. A Empresa não oferece qualquer garantia de que os produtos vendidos por meio do Serviço atendam ao propósito específico do Usuário, possuam o valor esperado como produto, autenticidade, exatidão, utilidade, atualidade, confiabilidade ou legalidade, ou de que não violem direitos de terceiros.
4. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por problemas entre o Usuário e terceiros relacionados a produtos vendidos por meio do Serviço, devendo tais problemas ser resolvidos pelos Usuários às suas próprias expensas.
5. Mesmo que a Empresa suspenda, interrompa ou modifique temporariamente o Serviço nos casos a seguir, ela não será responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos, diretos ou indiretos, sofridos pelo Usuário:
(1) Desastres naturais, como incêndios, terremotos, enchentes, raios ou nevascas intensas;
(2) Instabilidade social, como guerra, insurreição, terrorismo, motim ou distúrbios civis;
(3) Problemas decorrentes de empresas de telefonia, transportadoras ou provedores com os quais a Empresa mantenha contrato;
(4) Problemas técnicos que não possam ser solucionados; ou
(5) Qualquer outra situação equivalente a qualquer um dos itens anteriores em que seja necessário suspender, interromper ou modificar o Serviço.
6. A responsabilidade da Empresa, caso o Usuário sofra danos em decorrência de inadimplemento de obrigação ou ato ilícito por parte da Empresa, ficará limitada ao valor de compra do produto adquirido pelo Usuário, exceto em caso de dolo ou culpa grave da Empresa (incluindo seus diretores ou empregados).
Artigo 12 Encerramento do Serviço
A Empresa poderá encerrar a prestação do Serviço a qualquer momento, se assim o decidir. Nesse caso, envidará esforços para notificar os Usuários, com antecedência, sobre a data de encerramento do Serviço.
Artigo 13 Direitos de Propriedade Intelectual
1. Os direitos autorais, marcas registradas e todos os demais direitos de propriedade intelectual sobre textos, fotografias, ilustrações, logotipos, designs etc. (“Informações, etc.”) relacionados ao Site e aos produtos pertencem à Empresa ou ao legítimo titular dos direitos. Os Usuários não deverão praticar atos que infrinjam tais direitos (incluindo, mas não se limitando a, cópia, reprodução, modificação e outros usos derivados).
2. Se um Usuário publicar informações, como avaliações, em conexão com o uso do Site (incluindo, mas não se limitando a, participação em campanhas promocionais etc.), ao efetuar tal publicação o Usuário concede à Empresa um direito gratuito e não exclusivo (incluindo o direito de sublicenciar a terceiros) de utilizar tal conteúdo (incluindo reprodução, publicação, transmissão ou transmissão pública, distribuição, transferência, empréstimo, tradução e adaptação do conteúdo) em qualquer lugar do mundo. Além disso, o Usuário concorda em não exercer, contra a Empresa (incluindo pessoas que tenham sucedido a direitos ou recebido licenças da Empresa), os direitos morais de autor em relação a esse conteúdo.
Artigo 14 Divisibilidade
Mesmo que parte destes Termos de Uso seja considerada ilegal, inválida ou inexequível em razão de leis ou regulamentos aplicáveis, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Artigo 15 Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Japão e deverão ser interpretados de acordo com a legislação e os usos comerciais japoneses.
Artigo 16 Foro Exclusivo
Fica acordado que o Tribunal Distrital de Tóquio terá jurisdição exclusiva, como foro de primeira instância, para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos de Uso ou a eles relacionadas.
Artigo 17 Comunicações e Notificações
1. Consultas dos Usuários à Empresa relacionadas ao Serviço deverão ser feitas por meio do seguinte contato: customer@fandom.tokyo
2. As comunicações ou notificações da Empresa aos Usuários serão feitas pelo método estabelecido pela Empresa. As notificações da Empresa aos Usuários produzirão efeitos no momento do envio, pela Empresa, ao endereço físico ou endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário.